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04/02/09
Ministro da Justiça anuncia nova lei de política criminal
O novo ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Mamadú Djaló Pires, anunciou hoje que o Governo vai apresentar este ano no Parlamento uma lei de política criminal que garanta mais "eficácia e coerência" do sistema.

O ministro, que falava hoje na cerimónia de inauguração da nova sede da Polícia Judiciária (PJ) guineense, explicou que esta lei permitirá coordenar melhor "as prioridades e os objectivos do Ministério Público e os órgãos de polícia criminais nacionais".

A justiça guineense tem sido alvo de críticas pela falta de eficácia na resolução de casos relacionados com o tráfico de droga, que têm aumentado nos últimos anos no país e onde ainda ninguém foi condenado por este crime.

Na semana passada, PJ e Ministério Público trocaram acusações sobre a falta de resultados nas investigações aos casos de tráfico de droga, sendo o último o arquivamento por falta de provas do caso do alegado transporte de estupefacientes em dois aviões que ficaram retidos em Bissau.

O ministro disse ainda que o seu Governo vai tentar, nos próximos quatros anos, construir uma sede de raiz para a Polícia Judiciária (PJ).

"O Governo tudo fará para que durante o seu mandato possa ser construída de raiz a sede da PJ, que é uma condição para a sua cabal funcionalidade, mas também uma condição para a sua dignificação", afirmou Mamadú Pires.

A nova sede da PJ hoje inaugurada, está localizada num edifício no centro de Bissau, que era um antigo bloco de apartamentos para solteiros, adaptado para receber aquela força policial.

O ministro apelou aos elementos da PJ para utilizarem as "novas instalações e bens disponibilizados de forma correcta e racional ao serviço da investigação e prevenção criminal, especialmente no combate ao narcotráfico".

A nova sede foi criada no âmbito do Plano de Combate ao Narcotráfico, apoiado maioritariamente por Portugal e pela Comissão Europeia, orçado em seis milhões de euros.

 

Fonte: http://www.noticiaslusofonas.com


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